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Carteira de Habilitação em versão digital

Desde o dia 1º deste mês está disponível no Paraná a forma digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH-e). Ela pode ser acessada pelo celular e possui a mesma validade e o mesmo valor jurídico do modelo impresso. A CNH-e teve sua previsão normatizada pela Resolução n.º 598/2017 do Contran.

Segundo o diretor-geral do Detran, Marcos Traad, "a CNH eletrônica armazena todas as informações do documento tradicional, mas é preciso ficar atento ao funcionamento do celular. Em uma fiscalização, se o aparelho estiver descarregado, será considerado que o motorista não está de porte da CNH".

Na página do Facebook do Diário, o leitor Marcos Mendes enviou a seguinte dúvida: "Vai precisar ter créditos no celular ou é só baixar o aplicativo?" O acesso à versão eletrônica é gratuito, bem como a adesão ao sistema do Denatran e o download do aplicativo CNH Digital, na App Store e Google Play. A carteira eletrônica pode ser acessada offline, sem necessidade de conexão com a internet, mas não é possível acessar mais de uma CNH em um único dispositivo.

O serviço só está disponível para motoristas que tenham a versão da CNH impressa com o QR Code na parte interna. O QR code, código escaneável em aparelhos eletrônicos, é encontrado nas CNHs emitidas a partir de 02 de maio de 2017. Quem não tem esta versão impressa de CNH pode pagar por uma segunda via do documento ou esperar até a próxima de renovação da habilitação.

Dúvida

O leitor Adriano Amorim enviou a seguinte dúvida: "Eu baixei o aplicativo porém, pelo que entendi, tenho que ir no DETRAN fazer o cadastro do e-mail. É isso?"

Para condutores que não possuem certificado digital, é obrigatório atualizar o e-mail e telefone celular no Detran/PR, que poderá acontecer em qualquer atendimento presencial no Detran/PR. Após atualizados os dados, o condutor deverá efetuar seu cadastro no site do portal de serviços do Denatran. Uma vez efetuado o cadastro, o condutor deverá selecionar no menu lateral esquerdo a aba da CNH Digital, e selecionar a opção "ativação". Após a ativação, no cadastro Denatran, acessar a aba "meus dados" e inserir o número de CNH. Em seguida, baixar o aplicativo para celular e realizar acesso com o CPF e senha pessoal.

No caso dos condutores que já possuem certificado digital, é necessário acessar o site do portal de serviços do Denatran para fazer o cadastro na instituição com o Token do Certificado Digital plugado no computador de acesso. Efetuado o cadastro, o restante do processo é igual.

Em casos de roubo/furto do aparelho celular, basta realizar o bloqueio da CNH-e no site do portal de serviços do Denatran. Uma vez emitida a CNH-e, as alterações de número de telefone celular ou e-mail deverão ser realizadas via site do Denatran, não necessitando a presença no Detran/PR.

 

(Lethícia Conegero - Diário do Norte do Paraná)

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