Opinião

JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE NORONHA - De Curitiba, um brado pela liberdade

Há 40 anos Curitiba converteu-se na capital da advocacia brasileira. No Grande Auditório do Teatro Guaíra, advogados e advogadas reuniram-se para VII Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil e começaram a reconstruir um futuro diferente para o nosso país. Os debates e os clamores daqueles seis dias de maio foram tão importantes que fazemos questão de relembrá-los, mantendo viva a chama que moveu os que lutaram por um país democrático, livre do arbítrio e em busca do progresso.

Pelas palavras antológicas de Eduardo Rocha Virmond, presidente da OAB Paraná, e Raymundo Faoro, presidente nacional da Ordem, é que se manifestaram as aspirações da nação brasileira. Eram tempos de pouca liberdade, ainda mais para os advogados que ansiavam pelo fim do AI-5 e pela volta do Estado de Direito – do Estado Democrático de Direito. Sonhava-se com direitos que hoje parecem tão básicos: como o de votar e ser votado; de ir e vir; de nos expressarmos. Sonhava-se com a liberdade de escolhas profissionais, ideológicas, culturais e tantas outras.

As novas gerações precisam saber do elevado grau de coragem e senso republicano manifestados na VII Conferência. Nela se plantou a semente do fim e do começo. O fim do AI-5 e do período de ausência de liberdades. E o começo do restabelecimento da chama democrática. Evoluímos em muitas coisas, mas podemos ver que alguns pontos não evoluímos nada. Como disse Eduardo Rocha Virmond em 1978: “O Brasil só poderá se tornar realmente democrático se houver um Estado de Direito de conteúdo, que ao lado do império da lei e do respeito aos direitos humanos, contenha também a participação volumosa e consistente das classes sociais para traçar o poder legítimo que se quer”. Quanta atualidade há nisto! Há 40 anos, Virmond falava de algo que nos cabe perfeitamente hoje. Precisamos reavivar tais lições para 1,2 milhão de advogados em atividade no Brasil. Nós, sem dúvida, o faremos no Paraná!

Hoje vivemos a liberdade. Temos, contudo, outros desafios. E nestes tempos difíceis a advocacia precisa reafirmar seu compromisso de trabalhar também pela sociedade. A advocacia não pode ficar calada sobre nenhum tipo de ilegalidade. Deve, em vez disso, encontrar e propor caminhos democráticos para sairmos da encruzilhada em que nos encontramos. Ao tempo em que saudamos todos aqueles que fizeram parte da história democrática do nossos país ao participar da VII Conferência, ainda que anonimamente, assumimos também dois compromissos para honrar sua bravura: primeiro o de manter viva a memória de maio de 1978; segundo, o de lutar para que o Estado de Direito se aperfeiçoe sempre e se liberte da corrupção que o corrói.

É nosso papel exaltar o valor da liberdade para aqueles que hoje vivem nesta época de informação volátil – do WhatsApp, do Facebook, do Instagram – e de julgamentos apressados. Temos visto, muitas vezes, que uma imagem serve como promotor e juiz, sem nenhuma piedade. Neste mundo líquido, como definiu Zygmunt Bauman, vemos com tristeza manifestações de pessoas descrentes com a solução que a democracia pode proporcionar. Chegam mesmo a dizer que poderíamos reviver os tempos soturnos que custamos a superar.

A advocacia lembrará sempre que aquele tempo não pode mais voltar. Buscaremos soluções sem abrir mão dos direitos. Aliás, as buscaremos justamente pelo exercício desses direitos tão duramente conquistados. Combateremos a corrupção e afastaremos aqueles que em vez de servir preferem servir-se do Estado, hoje gigantesco e ineficiente. A consciência dos advogados, baseada no primado da Justiça, assumiu o protagonismo em 1978 e, passadas quatro décadas, temos o dever de honrar esse legado.

É na democracia que acharemos a solução para nossos problemas. Como temos sempre repetido no sistema OAB: para os males da democracia, mais democracia!

 

* José Augusto Araújo de Noronha é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná (OAB-PR)

* Publicação original do jornal Gazeta do Povo de Curitiba

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