Opinião

LUÍS MIGUEL LUZIO DOS SANTOS – Modernização das leis trabalhistas

Quando se fala em modernizar as leis trabalhistas no Brasil parece haver uma abstração sobre o que isso realmente representa. Modernização indicaria avanços que permitem expansão do capital, ou assegurar melhorias para os trabalhadores? Vale a pena trazer à tona a realidade de um dos países apontados como exemplo em legislação trabalhista progressista, que consegue conciliar um dos melhores índices de bem-estar social de todo o mundo, com reconhecido vigor econômico. 

A Suécia conta com uma das legislações trabalhistas mais avançadas do mundo, o que em vez de reduzir o dinamismo econômico só o fortalece, haja vista que ocupa a sexta posição no Índice Global de Competitividade, com desemprego na casa dos 6,5%, um índice baixo para os padrões europeus. O acordo histórico que criou o modelo sueco de relações trabalhistas foi assinado em 1938 entre a Confederação de Empregadores Suecos e a Confederação Nacional de Sindicatos; o país era um dos mais pobres da Europa, mas rompeu com a velha tese de que avanços trabalhistas obstaculizariam a competitividade e o crescimento da economia. 

Contrariamente ao pensamento dominante, na Suécia entende-se que se um trabalhador é mal remunerado ou não tem condições de trabalho adequadas, todo o tecido social é afetado e reduz-se o potencial da própria economia, alicerçado numa ampla e vigorosa classe média. O pacto social vigente coloca o ser humano como fim e não como meio, pois sempre que o trabalhador é valorizado, todo o ciclo econômico é ativado. 

As relações de trabalho, na Suécia, baseiam-se num misto entre leis inegociáveis que asseguram os direitos essenciais – o legislado tem prevalência sobre o negociado - e acordos coletivos entre entidades patronais e sindicatos de trabalhadores. A legislação sueca inclui a Lei da Jornada de Trabalho, a Lei da Co-Gestão e a Lei da Proteção ao Emprego. Quanto à primeira, o trabalhador tem direito a pausas durante o trabalho e à remuneração pelos períodos em que fica à disposição do empregador. Em média, os suecos trabalham 38 horas por semana e a jornada não pode ultrapassar 40 horas. A redução da jornada de trabalho para seis horas está em estudo nos países escandinavos e já é realidade em várias empresas e municipalidades; apoiam-se na ideia de trabalharem menos para trabalharem todos. 

A Lei de Co-Gestão propõe a redução da distância entre dirigentes e dirigidos. Um exemplo é a obrigatoriedade da empresa de negociar com os sindicatos antes de adotar qualquer medida que possa afetar a vida dos empregados. A participação é ampliada de acordo com o porte da empresa, a partir de um certo patamar a organização tem que contar com representantes dos trabalhadores no conselho de administração, os quais têm os mesmos direitos e obrigações dos demais membros. 

Já a Lei de Proteção ao Emprego regula a duração e o término de um contrato de trabalho, tanto no setor público como no privado. Pela lei sueca, um trabalhador só pode ser demitido por justa causa. Em casos especiais em que a empresa promove redução de quadros, a norma é que o primeiro funcionário a ser demitido deve sempre ser o último trabalhador a ter sido contratado e o aviso prévio pode chegar a seis meses para quem tenha mais de dez anos de empresa. 

A idade média de aposentadoria na Suécia é de 61 anos, e um trabalhador tem o direito de permanecer no emprego até completar 67 anos de idade, mas é bom lembrar que a expectativa de vida no país é de 82 anos e que 20% da população têm mais de 65 anos. A filosofia dos países escandinavos é de procurar soluções que atendam ao conjunto da população, sem privilégios nem distinções, prioriza-se a coesão social como substrato para o bem viver. 

 

* O autor é professor de Socioeconomia na Universidade Estadual de Londrina (UEL)

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