Opinião

RONALDO ANTUNES DA SILVA - Falta de moradia ou renda?

Com frequência, a imprensa veicula reportagens, aqui ou acolá, mostrando populações vivendo em condição de extrema pobreza e utilizando-se de "moradias" inadequadas. Como a moradia decorre da própria natureza humana, pela necessidade de abrigar-se das intempéries e possuir um espaço referencial para sua vida, muitas famílias se obrigam a sobreviver embaixo de viadutos, em barracos, praças, fundos de vales, morros... 

Londrina também enfrenta problemas semelhantes, embora o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) faça referência ao direito à moradia na Declaração Universal, em seu artigo 11-1, e o artigo 6º da Constituição Federal garanta o direito à moradia, ao passo que o inciso IV, artigo 7º, também da Constituição, determina que o salário deva ser tal que atenda à necessidade de moradia do trabalhador e de sua família. 

O que nos salta aos olhos é que Londrina possui muitos terrenos viáveis para implantação de moradias, dispõe de boa topografia, se comparada com a de alguns centros urbanos, e existem várias áreas desocupadas no perímetro da malha urbana que podem ser utilizadas para construção de moradias para essa população necessitada. Considerando a geografia da cidade, a construção de casas "populares" dispensa grande conhecimento tecnológico, que encarece a construção, para prevenir problemas como terremotos, inundações, entre outros fatores. 

O que acontece, então? Algumas observações simples podem colaborar na reflexão de boa parte do problema. Os terrenos adequados são "guardados" como reserva de valor, de forma que se tornam caros para a implantação de habitações populares. Talvez a Operação ZR3, em andamento, nos ajude a entender um pouco mais sobre o tema. Ainda assim, observamos lançamentos de empreendimentos "populares". Por que essa população continua a morar em locais inadequados? 

A simples falta de renda, não só para acessar os financiamentos, bem como tarifas sociais de água, luz, gás etc, leva esses moradores à marginalidade, ou seja, a viver à margem da cidade, no seu contorno, na sua borda. O termo "borda" não tem o condão de traduzir aquele que borda, que embeleza o entorno, e sim traduzir tudo aquilo que não se enquadra no mercado cada dia mais exigente, só para explicar aos mais apressados que preferem o sentido pejorativo da palavra. 

Aguardar somente as políticas de habitação de interesse social do governo federal não ajuda a minimizar o problema, mesmo que o governo tenha se apropriado da gestão do FGTS (dinheiro do trabalhador), entre outras fontes. Sobram exemplos de má gestão dos recursos disponíveis. Um é o Residencial Flores do Campos, que antes de ser invadido ficou longo tempo com a obra paralisada, numa verdadeira afronta aos que necessitam e aguardam há longos anos a sonhada moradia popular. E quando se conseguir a desocupação desses imóveis, será necessário disponibilizar grande volume de recursos para a recuperação da obra e entrega das moradias. 

Diante da situação, o que fazer? Para se ter "renda", será necessária capacitação técnica dessa população que mora em barracos, sem endereço e acesso às políticas públicas. Mesmo assim, ela conseguirá espaço nesse novo modelo de mercado de trabalho, cada vez mais exigente, concorrido e competitivo? Não se visualiza a solução do problema no curto prazo. Talvez aceitar que não temos como cumprir uma legislação "europeia" em relação a loteamentos populares, com a limitação de um orçamento "haitiano", ajude a enfrentar o problema, ou seja, produzir loteamentos populares, incentivando a autoconstrução, e com isso evitar-se-ia o surgimento de novas ocupações irregulares (favelas), com fornecimento de assistência técnica aos adquirentes desses lotes. 

Parece simples, mas, diante da situação política e econômica em que se encontra nosso País e com o Estado do Paraná aparentando que o problema não lhe pertence, o município de Londrina, que trabalha com orçamento encurtado, além de chamar as concessionárias de água e energia para auxiliar no processo, tendo em vista que são atingidas pelo processo de invasões, terá que disponibilizar recursos, ou melhor, investir nesse modelo habitacional para no futuro economizar com a reurbanização de favelas, que é morosa e de elevado custo financeiro e social, proporcionando a esse morador o direito à cidadania, com endereço fixo e acesso a bens e renda com a venda de seu trabalho - aí sim, inserido no modelo de produção. 



* O autor é presidente do Sindicato dos Economistas de Londrina 

* Publicação original do jornal Gazeta do Povo

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